Acidentes de Trabalho
Acidente de trabalho é toda ocorrência que causa lesão, doença ou morte ao trabalhador em decorrência das atividades desempenhadas. Isso inclui acidentes típicos (cortes, quedas e choques elétricos) e doenças ocupacionais causadas pela função exercida.
Direitos do Trabalhador
- Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
- Benefício por incapacidade temporária pelo INSS, caso necessite de afastamento superior a 15 dias.
- Estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
- Possível indenização por danos morais e materiais.
Perguntas Frequentes
A empresa precisa comunicar o acidente?
Sim, através da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Tenho direito a estabilidade?
Sim, por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Quem paga o afastamento por acidente?
A empresa pelos primeiros 15 dias e depois o INSS.
E se a empresa negar que foi acidente de trabalho?
É possível comprovar por perícia médica e provas documentais.
Posso ser demitido durante o afastamento?
Não, pois há estabilidade garantida pela lei.