SENTE QUE SEU EMPREGADOR ESTÁ VIOLANDO SEUS DIREITOS TRABALHISTAS?

Somos especializados em proteger seus direitos e a buscar a justiça que você merece.

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Sobre Nós

 O escritório Felipe Fontana Advogados Associados nasceu com a missão de garantir a justiça e a segurança jurídica aos trabalhadores. Com mais de 10 anos de experiência na Advocacia Trabalhista, atuamos de forma estratégica e personalizada para garantir os direitos de nossos clientes em todas as fases da relação de trabalho.

 Nosso compromisso vai além da atuação jurídica: buscamos ser um parceiro confiável, oferecendo suporte e orientação para que cada cliente tenha clareza sobre seus direitos e as melhores soluções para seu caso. 

      Nossa Missão

• Defender os direitos dos trabalhadores, garantindo que a legislação trabalhista seja aplicada de forma justa e correta.

• Oferecer assessoria jurídica especializada e personalizada, sempre focada nas necessidades individuais de cada cliente.

• Atuar com ética, compromisso e transparência, conforto, segurança jurídica e confiança ao longo de todo o processo.

• Buscar as melhores soluções jurídicas para cada caso, mudando a máxima proteção dos direitos trabalhistas.

Estamos prontos para lutar pelos seus direitos!

Quem pode entrar com um processo trabalhista contra uma empresa?

Garanta seus DIREITOS

Perguntas Frequentes

Não tenho carteira assinada, posso entrar com uma ação trabalhista?

Sim! A falta de registro em carteira é uma irregularidade cometida por muitas empresas. Você pode buscar na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e exigir seus direitos, como FGTS, férias, 13º salário e outros benefícios.

Se você foi dispensado sem justa causa, tem direito ao aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego (caso cumpra os requisitos).

A empresa tem até 10 dias após a demissão para pagar as verbas rescisórias. Se isso não acontecer, você pode entrar com uma reclamação trabalhista para exigir o pagamento e possíveis indenizações.

O ideal é reunir evidências, como mensagens, e-mails, testemunhas ou gravações (caso a legislação permita). O assédio moral é grave e pode gerar indenização por danos morais.

Trabalhei por anos sem carteira assinada. Ainda posso buscar meus direitos?

Sim! Você pode ingressar com uma ação trabalhista para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego. Mas atenção: é possível cobrar apenas os últimos 5 anos de direitos trabalhistas.

O processo começa com a análise do seu caso e o protocolo da ação. Depois, há uma audiência para tentar um acordo. Caso não haja conciliação, o juiz analisa as provas e decide sobre os seus direitos.

O tempo pode variar conforme o caso, mas normalmente uma ação trabalhista pode durar entre 6 meses e 2 anos. Alguns casos são resolvidos rapidamente por meio de acordos.

Na maioria dos casos, o trabalhador não precisa pagar nada antecipadamente. Se houver condenação em honorários sucumbenciais (quando o trabalhador perde a ação), isso só acontece em casos específicos.

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