Estabilidades
A estabilidade no emprego é um direito garantido por lei em algumas situações específicas, impedindo que o trabalhador seja demitido sem justa causa durante determinado período. Esse direito se aplica a funcionários que sofreram acidente de trabalho, gestantes, membros da CIPA, dirigentes sindicais e outros casos previstos na legislação trabalhista.
Perguntas Frequentes
Quais são os tipos de estabilidade no emprego?
Entre as principais estão a estabilidade por acidente de trabalho, gestante, dirigente sindical e CIPA.
A empresa pode me demitir mesmo tendo estabilidade?
Não, salvo por justa causa devidamente comprovada.
Quanto tempo dura a estabilidade após um acidente de trabalho?
O trabalhador tem estabilidade por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Gestantes têm estabilidade no emprego?
Sim, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Se eu for demitido ilegalmente, o que fazer?
Você pode buscar a reintegração ou uma indenização através da Justiça do Trabalho.