Rescisões Injustas
A rescisão injusta ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa, sem aviso prévio adequado ou sem o pagamento correto das verbas rescisórias. Isso pode acontecer por diversos motivos, como perseguição, discriminação ou simplesmente pelo desejo unilateral do empregador. Nessas situações, o empregado pode ter direito a reintegração ao trabalho, ao recebimento de indenização correspondente e ao pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas. É importante buscar assessoria jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Perguntas Frequentes
O que caracteriza uma rescisão injusta?
Uma rescisão injusta ocorre quando o empregador dispensa o trabalhador sem cumprir as obrigações legais, como aviso prévio e pagamento correto das verbas rescisórias.
Quais são meus direitos se for demitido injustamente?
Você pode ter direito à reintegração ao emprego, ao recebimento de indenização e ao pagamento de todas as verbas rescisórias devidas.
Posso entrar com uma ação judicial se minha rescisão for injusta?
Sim, um advogado especializado pode ajuizar uma ação trabalhista para garantir seus direitos.
Quanto tempo tenho para reclamar uma rescisão injusta?
O prazo para reclamar é de até dois anos após o fim do contrato de trabalho.
A empresa pode ser penalizada por uma rescisão injusta?
Sim, a empresa pode ser condenada a pagar indenização e multas trabalhistas.